De
acordo com o novo Regime Jurídico de Gestão de
Resíduos estabelecido pelo Decreto-Lei nº 178/2006,
de 5 de Setembro, é criado o Sistema Integrado de
Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), que agrega
toda a informação relativa aos resíduos produzidos e
importados para o território nacional e a entidades
que operam no sector dos resíduos.
Este sistema, que vem substituir os antigos mapas de
registo de resíduos, obriga ao registo on-line, até
31 de Maio de 2007, de todos os produtores de
resíduos perigosos, em que se incluem, ente outras,
as actividades de fotografia, radiologia, artes
gráficas, metalurgia, mecânica e pintura e limpeza a
seco. Veja aqui o Decreto-Lei 178/2006 de 5 de
Setembro, concretamente o seu Artigo 45º.
Não hesite
em nos contactar em caso de dúvida.
.jpg)
